Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a SwiftEye Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.788.623/0001-41 ("SwiftEye") trata os dados pessoais dos usuários do Momi Flashcards ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). A SwiftEye adota o princípio da necessidade: são tratados apenas os dados indispensáveis à prestação do serviço.

1. Controladora e canal de contato

A controladora dos dados pessoais é a SwiftEye Tecnologia Ltda.. Solicitações relativas a dados pessoais, inclusive ao encarregado pelo tratamento, devem ser encaminhadas para contato@momi.com.br.

2. Dados pessoais tratados

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada exclusivamente em formato cifrado, com o algoritmo argon2id), fuso horário e preferências de estudo.
• Dados da Família: nome da Família, Participantes vinculados, plano contratado e situação de pagamento.
• Dados de cobrança: nome, e-mail e CPF ou CNPJ de quem contrata o plano, necessários à emissão da cobrança e da nota fiscal.
• Perfis infantis: apelido, ano de nascimento, avatar escolhido e progresso nos jogos. Não são coletados e-mail, senha, foto ou nome completo.
• Adolescentes sem e-mail próprio: nome, ano de nascimento e vínculo com o Responsável, cujo e-mail é utilizado para acesso e comunicações.
• Dados de uso: decks e cards criados, respostas, agenda de revisões, aulas concluídas e tempo de estudo.
• Dados técnicos: endereço IP e identificação do navegador, utilizados para segurança e prevenção de abusos.
• Notificações: identificador técnico do aparelho, somente quando o usuário ativa as notificações.

3. Finalidades e bases legais

• Prestação do serviço (cadastro, autenticação, estudo, áudio, lembretes e convites): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Cobrança, emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais e regulatórias: art. 7º, II e V, da LGPD.
• Segurança da Plataforma e prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
• Tratamento de dados de crianças: consentimento específico e em destaque do Responsável (art. 14, § 1º, da LGPD).

A SwiftEye não comercializa dados pessoais, não exibe publicidade e não utiliza rastreadores de publicidade.

4. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado no seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD. Os perfis infantis são criados exclusivamente pelo Responsável, que registra seu consentimento no momento da criação. O painel do Responsável exibe apenas indicadores de uso (dias, minutos, revisões e acertos), sem expor as respostas individuais. O Responsável pode, a qualquer momento, solicitar a correção ou a exclusão desses dados.

5. Compartilhamento com operadores

Os dados podem ser compartilhados com os seguintes operadores, contratados para viabilizar o serviço e obrigados a protegê-los:

• Railway Corporation: hospedagem da aplicação e do banco de dados;
• Microsoft (Azure): síntese de voz, que recebe somente o texto a ser falado, sem identificação do usuário;
• Resend: envio de e-mails transacionais (convites, confirmações, redefinição de senha e lembretes);
• Apple, Google e Mozilla: serviços de entrega de notificações dos navegadores, para os aparelhos em que o usuário as ativar;
• Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.: processamento dos pagamentos.

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns operadores mantêm servidores fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com a adoção de garantias contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

7. Cookies e armazenamento local

A Plataforma utiliza apenas um cookie estritamente necessário para manter a sessão do usuário e o armazenamento local do navegador para preferências de exibição. Não são utilizados cookies de terceiros nem cookies de publicidade.

8. Prazo de retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Encerrada a conta, os dados são excluídos em até 30 dias, ressalvadas as informações cuja guarda seja exigida por lei, como registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet) e documentos fiscais, mantidas pelo prazo legal.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados (os decks também podem ser exportados diretamente na Plataforma);
• informação sobre os compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

As solicitações devem ser enviadas para contato@momi.com.br e serão respondidas em até 15 dias. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança da informação

A SwiftEye adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, entre elas: conexões criptografadas (HTTPS), senhas cifradas, links de convite e de redefinição de senha de uso único e com prazo de validade, segregação dos dados entre Famílias, limitação de tentativas de acesso e acesso restrito aos sistemas. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a SwiftEye comunicará os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail.