Termos de uso

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Momi Flashcards ("Plataforma"), serviço de estudo de idiomas oferecido pela SwiftEye Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.788.623/0001-41 ("SwiftEye"), responsável pela Plataforma e pela cobrança dos planos. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que deles faz parte.

1. Definições

• Família: grupo de usuários vinculados a uma mesma assinatura.
• Responsável: pessoa maior de 18 anos que cria a conta da Família, administra seus participantes e contrata o plano.
• Participante: qualquer pessoa vinculada à Família, inclusive o Responsável, perfis infantis e adolescentes.
• Conteúdo da Plataforma: Biblioteca, aulas, exercícios, áudios, textos, imagens, marcas e software disponibilizados pela SwiftEye.
• Conteúdo do Usuário: decks, cards e demais materiais criados ou importados pelos Participantes.

2. Objeto

A Plataforma oferece flashcards com repetição espaçada, aulas de gramática, biblioteca de temas, áudio com voz sintetizada, lembretes de estudo, painel de acompanhamento para o Responsável e modo infantil. A SwiftEye poderá aprimorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente as mudanças que afetem de forma relevante o serviço contratado.

3. Cadastro e conta da Família

• O cadastro da Família deve ser feito pelo Responsável, que garante a veracidade das informações prestadas e responde pelos Participantes que incluir.
• Cada Família pode ter até 6 Participantes, incluindo o Responsável, salvo condição diversa expressamente contratada.
• O acesso é pessoal e intransferível. Cada Participante é responsável pelo sigilo de sua senha e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• O Responsável pode, a qualquer tempo, incluir, desativar ou reativar Participantes, respeitado o limite do plano.

4. Crianças e adolescentes

• Menores de 18 anos somente utilizam a Plataforma com autorização do Responsável, que declara ser seu representante legal ou ter autorização deste.
• Crianças de 3 a 10 anos utilizam perfis infantis, sem e-mail e sem senha, criados e ativados exclusivamente pelo Responsável, que registra seu consentimento no momento da criação. A saída do modo infantil exige o PIN definido pelo Responsável.
• Adolescentes de 11 a 16 anos sem e-mail próprio podem acessar a Plataforma com o e-mail do Responsável e senha individual. As comunicações relativas a essas contas são enviadas ao Responsável.
• O Responsável é responsável por supervisionar o uso da Plataforma pelos menores sob sua responsabilidade.

5. Período de teste, planos e pagamento

• Toda Família nova dispõe de 30 dias de teste gratuito, sem necessidade de cadastro de meio de pagamento.
• Encerrado o teste, a continuidade do uso depende da contratação de um dos planos vigentes: mensal, R$ 25; trimestral, R$ 60; anual, R$ 200.
• Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., por Pix, boleto ou cartão de crédito. A nota fiscal é emitida pela SwiftEye.
• Os valores poderão ser reajustados para períodos futuros, mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias. O período já pago não é afetado.
• Na ausência de plano ativo, o acesso da Família é suspenso. Os dados são preservados por no mínimo 90 dias, permitindo a retomada mediante contratação de novo plano.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

• O Responsável pode cancelar a assinatura a qualquer tempo. O cancelamento impede renovações futuras, e o acesso permanece até o fim do período pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o disposto no item seguinte.
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do pagamento, com restituição integral dos valores pagos.

7. Propriedade intelectual

• O Conteúdo da Plataforma é de titularidade da SwiftEye ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É concedida ao usuário licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, para uso exclusivamente familiar e não comercial.
• É vedado copiar, reproduzir, distribuir, comercializar ou criar obras derivadas do Conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.
• O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade de quem o criou. O usuário concede à SwiftEye licença limitada para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo aos Participantes autorizados, exclusivamente para a prestação do serviço.

8. Condutas vedadas

É vedado ao usuário:

• inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras Famílias ou áreas restritas da Plataforma;
• utilizar mecanismos automatizados para extrair dados ou sobrecarregar o serviço;
• contornar, desativar ou interferir nos mecanismos de segurança da Plataforma;
• compartilhar credenciais de acesso com pessoas que não sejam Participantes da Família.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A SwiftEye emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, podendo haver interrupções para manutenção ou em razão de falhas de terceiros, como provedores de hospedagem, voz, e-mail e pagamento. O Conteúdo da Plataforma tem finalidade educacional complementar, não substitui o ensino formal e não assegura resultados específicos de aprendizagem. Ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a SwiftEye não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma ou do Conteúdo do Usuário.

10. Suspensão e encerramento

A SwiftEye poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação ao Responsável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O Responsável pode solicitar o encerramento da conta da Família pelo canal de contato. Na exclusão, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Comunicações

As comunicações relativas à conta, à cobrança e a alterações destes Termos são enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas na própria Plataforma. Lembretes de estudo podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da conta.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes.

14. Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser encaminhadas para contato@momi.com.br.